O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) divulga consulta pública para receber contribuições sobre a proposta da Política de Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade (DEIA) no âmbito da Justiça Eleitoral paraibana. A iniciativa integra o projeto estratégico Atendimento Inclusivo, desenvolvido pelas gestoras Ysabelly Morais e pela juíza Israela Pontes.
A consulta pública permanecerá aberta até o dia 10 de março. Dessa forma, foram elaborados dois formulários: um direcionado ao público interno — magistradas(os), servidoras(es) e colaboradoras(es) — e outro ao público externo, permitindo que diferentes perspectivas contribuam para o aperfeiçoamento da norma.
Segundo a chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral de Cuité, Ysabelly Morais, a proposta parte do reconhecimento de que a igualdade formal não assegura, por si só, o pleno exercício de direitos. “Partimos do reconhecimento de que as pessoas não são iguais. Na prática, algumas pessoas enfrentam mais dificuldades do que outras para usufruir de direitos que, embora legalmente garantidos a todos, não se concretizam de forma igualitária sem a adoção de ações e políticas públicas específicas. Nesse contexto, a Política DEIA é um instrumento que busca materializar a igualdade para além de um documento formal”, destacou.
A Política DEIA estabelece diretrizes e princípios institucionais voltados à eliminação ou mitigação de barreiras de natureza social e econômica, bem como daquelas relacionadas a diferentes condições físicas, sensoriais ou de saúde, que impactam o acesso equitativo aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
Ao abrir o processo participativo, o TRE-PB reforça o compromisso com a escuta ativa e com o diálogo social. “A iniciativa visa dar voz a quem enfrenta barreiras na efetivação de direitos. O objetivo é permitir que diferentes vivências contribuam para o aprimoramento do conteúdo, considerando múltiplas realidades e evitando qualquer forma de exclusão”, complementou Ysabelly Morais.
Encerrado o período participativo, as contribuições recebidas serão incorporadas e consolidadas ao texto original, que será submetido à Presidência do Tribunal para deliberação. A previsão é de que a resolução que institui a Política DEIA seja publicada ainda no mês de março, conforme o cronograma estabelecido.
Com a iniciativa, o TRE-PB reafirma o compromisso institucional com o acolhimento das diferenças, orientando sua atuação para a inclusão, a partir do diálogo e da participação social como elementos centrais na promoção da diversidade, da equidade, da inclusão e da acessibilidade.
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