Augusto Aras pede investigação por violação da Lei de Segurança Nacional após manifestações pedindo fechamento do STF e do Congresso Nacional

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para investigar deputados federais que teriam envolvimento na organização de atos que pediram o fechamento do STF e do Congresso. As manifestações aconteceram nesse domingo (19) em João Pessoa e em outras cidades brasileiras, tendo, principalmente, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como integrantes.

Augusto Aras disse que o inquérito deve apurar a informação de que as manifestações, classificadas em tese como atos delituosos contra o regime da democracia participativa brasileira, foram organizadas por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF.

A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, nesse domingo, em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.

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