O deputado federal Frei Anastácio (PT) comemorou a
retirada da MP 910, da pauta de votação da Câmara, ontem (12), a partir de
pressão da bancada do PT e outros partidos de oposição. “Essa MP poderia
contribuir para o aumento dos conflitos e da violência no campo, em todo o
Brasil”, alertou o deputado.
A MP 910 perderá a validade no dia 19 deste mês.
Mas, o entendimento das lideranças é que, a partir de um acordo, será possível
construir um texto de projeto de lei consensual. “Esperamos que esse projeto
não traga só benefícios para o agronegócio”, disse o deputado.
Frei Anastácio relatou que a MP do governo
Bolsorano, da forma que o governo quer, ataca o meio ambiente, quilombolas,
indígenas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, para
beneficiar o agronegócio, grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais.
Doação
de terra pública
“A MP de Bolsonaro entregaria cerca de
60 a 65 milhões de hectares de terras públicas para o uso privado. Um crime
contra o país. Existe até parecer do Ministério Público e Tribunal de Contas da
União sobre a inconstitucionalidade da matéria. A estimativa é de que seriam
emitidos aproximadamente 600 mil títulos para imóveis rurais em áreas públicas,
por meio de critérios frágeis, em um período de três anos”, esclareceu.
Frei Anastácio destacou que a MP veio com texto que
perdoaria crimes ambientais, fundiários, facilitaria ainda mais a grilagem,
renúncia de receitas e a ausência de fiscalização. “Essa MP autorizava também
despejo de famílias de assentamentos da Reforma Agrária criados até maio de
2014, com área de até 15 módulos fiscais”, lamentou.
A MP permitia ainda, segundo o deputado, a
regularização fundiária por meio de autodeclaração para imóveis até seis
módulos fiscais. Isso seria feito com dispensa de vistoria prévia, com base
apenas em imagens via satélite. A MP também estabelecia um novo marco temporal.
Com isso, permitiria a regularização de áreas ocupadas até dezembro de 2016.
O parlamentar lamentou ainda o fato de a Câmara ter
colocado em votação a MP 910, em plena pandemia do Coronavírus. “Essa matéria
em pauta é fruto de pressão de Bolsonaro e das bancadas da base aliada do
governo, para atender interesses do agronegócio, grileiros e garimpeiros. A
Câmara deveria estar votando projetos para ajudar a combater os efeitos da
pandemia do Coronavírus, e não uma MP totalmente fora de contexto. Ainda bem
que o presidente Rodrigo Maia foi sensível aos apelos, cancelou a votação e
busca agora um consenso com a oposição”, explicou.
Ascom
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