Presidência da Câmara Municipal de Cuité emite nota técnica

A presidência da Câmara Municipal de Cuité emitiu uma nota técnica de esclarecimento em resposta a uma matéria divulgada em um site, onde a mesma fazia uma série de acusações.

A presidência respondeu ponto a ponto.

Veja a nota:

O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Sr. Renan Furtado, vêm a público, em atenção e respeito ao povo deste Município, restabelecer a verdade quanto ao conteúdo de matéria veiculada no Blog do Heleno Lima, que guardo particular admiração e respeito, disponível em www.helenolima.com, publicada na data de 09 de junho de 2020, acerca de alguns aspectos da execução orçamentária do Poder Legislativo de Cuité, a fim de evitar interpretações equivocadas com relação as despesas públicas amplamente transparentes desta Casa Legislativa.


Inicialmente é preciso destacar o compromisso assumido com a população de Cuité, como Gestor Público, pelo qual tenho envidado esforços fundamentados na legalidade, sobretudo no que diz respeito à correta aplicação dos recursos financeiros, constitucionalmente garantidos, repassados sob a forma de duodécimo, aplicando-o corretamente em ações inerentes à manutenção das atividades próprias do Poder Legislativo, valorizando o servidor público, implementando ferramentas tecnológicas que viabilizam cada vez mais o exercício da transparência para a população cuiteense.


Em atenção à imprensa e à sociedade em geral, em virtude da veiculação de informações apropriadas por inverdades, vem esclarecer o seguinte:


1 – É necessário informar que a decisão pela suspensão das atividades legislativas no âmbito municipal como forma de prevenção a Pandemia do COVID-19 não partiu de forma unipessoal do seu presidente, mas sim em atenção a requerimento assinado a unanimidade, quando baixamos o Decreto Legislativo nº. 021, de 20 de março de 2020. Desta feita, é importante ressaltar que o requerimento foi assinado por todos os vereadores de Cuité, inclusive pelos que assinaram o requerimento protocolado no último dia 29 de maio.


2 – Ato contínuo, é de bom alvitre enfatizar que atendendo aos anseios do nosso povo, na última semana do mês de maio, foi baixado novo Decreto Legislativo normatizando a realização de sessões remotas, primando pela saúde dos nobres vereadores bem como dos demais funcionários. De sorte que a população poderá acompanhar as sessões com segurança no conforto de suas casas.


3 – No que diz respeito aos gastos denominados na matéria como “gastos, no mínimo, suspeitos”, temos a esclarecer que os gastos no montante de R$ 7.000,00 dizem respeito a pesquisa de consumo interno que trouxe para este Poder todos os dados necessários para que possamos cobrar e acompanhar as ações que vem sendo desenvolvidas em nossa cidade e aquilo que pode ser melhorado, sendo para tanto atendidos todos os requisitos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, mediante um procedimento formal de dispensa de licitação, devidamente informado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, notadamente instruído tanto com a indicação da dotação orçamentária, quanto com ampla pesquisa de preços. Restando seguramente sem pé e sem cabeça a divulgação de informações completamente inverídicas que dão conta de superfaturamento, ausência do devido processo legal e de dotação orçamentária para realização da despesa, evidenciando flagrante desespero daqueles que ainda acham viável a prática da velha política baseada na divulgação de fake News.


4 – Já com relação a contratação da empresa Mais Propaganda LTDA, se deu mediante procedimento formal de dispensa de licitação, respeitando todos os requisitos estabelecidos na Lei Federal 8.666/93, ordinariamente informada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O objetivo desta contratação foi dar maior amplitude e transparência ao trabalho desenvolvido e aos atos emanados pelo Poder Legislativo, entendendo que as redes sociais representam um mecanismo indispensável e de extrema relevância, importância e de longo alcance para os cidadãos do mundo, e porque não dizer de Cuité.


5 – Outrossim se deu a contratação da empresa Virtualiza Tecnologia da Informação LTDA, seguindo todos os preceitos da Legislação aplicada a licitações e contratos, que viabilizou a implantação do primeiro processo legislativo totalmente eletrônico do Estado da Paraíba, onde o vereador faz o requerimento e automaticamente qualquer cidadão já tem acesso através do portal eletrônico da Câmara Municipal e além disso, a contratação ainda contempla o referido Portal Eletrônico, o Aplicativo “O Povo pode +” uma ferramenta à disposição da população de Cuité para propor de forma simples e didática indicações para os vereadores e denúncias que automaticamente vem com o georeferenciamento, bem como a viabilização da votação eletrônica que está em fase de implementação.


6 – Em que pese a conotação da matéria tenha dado a entender existência de pagamentos suspeitos e que a devolução de cheques tenha se dado por ausência de fundos, a verdade é que três cheques foram devolvidos porque o banco identificou diferença na assinatura do então tesoureiro, Sr. Bismark Silva Diniz, ou seja, a devolução não se deu por ausência de fundos, mas sim por não ter sido dada autenticidade a assinatura dos cheques conforme consta no cartão de autógrafo registrado no Banco é feito nos idos de 2013. Além disso, importante destacar que os pagamentos outrora devolvidos, foram regularizados de imediato, em sinal do respeito que temos por honrar os compromissos desta Câmara Municipal.


7 – No que concerne ao aumento de salário do presidente, é preciso deixar claro que o aumento foi autorizado com fundamento em Lei, e como não poderia ser diferente, foi concedido unilateralmente, para todos os vereadores que compõem a Casa de Manoel Felipe dos Santos. Ocorre que o Presidente da Mesa Diretora de Câmara Municipal, a exemplo do Presidente da Assembleia Legislativa e dos Presidentes de Tribunais de Justiça e até de Tribunal de Contas, faz jus ao recebimento legal de Verba de Representação, já que além de vereador é gestor público detentor de responsabilidades, de cunho, administrativas e de gestão, diferente dos seus demais pares, razão pela qual percebe vencimento diferenciado.


Por fim, orientamos o povo de Cuité para que não se deixe enganar pela disseminação de notícias apropriadas de inverdades, as famigeradas fake News. Embora tenhamos convicção de que não seja possível construir uma política sólida e responsável através de falsos e antecipados julgamentos, há, infelizmente quem ainda se apegue a isso. Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as atividades e gastos públicos realizados pela Câmara Municipal. A transparência, aliada ao respeito ao povo de Cuité, seguramente traduzem a marca de nossa gestão à frente deste Poder Legislativo


É o esclarecimento.


Cuité, PB, 09 de junho de 2020


Renan Teixeira dos Santos Furtado
Presidente da Câmara Municipal de Cuité