Frei Anastácio destaca importância dos Conselhos Tutelares, nos 30 anos do ECA

O deputado federal Frei Anastácio disse que nas três décadas de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), houve muito avanço na proteção desse segmento da população, assim como no estabelecimento do que é dever da família, da sociedade e do Estado. “E dentro desse contexto, eu parabenizo os conselheiros tutelares e as delegacias pelo trabalho incansável para fazer cumprir o ECA”, disse o deputado.

O parlamentar relata que apesar de ainda existir muito desafio pela frente, o ECA é um marco muito importante no Brasil, como garantia de direitos para as crianças e adolescentes, sejam de qualquer etnia e condições sociais. “Depois do ECA, qualquer problema que fira os direitos desse segmento da sociedade, se sabe onde buscar ajuda, contando com o amplo direito e deveres”, afirmou.

Atenção aos Conselhos Tutelares

O deputado destacou ainda que vendo a importância do trabalho dos Conselhos Tutelares nessa batalha, destinou este ano R$ 1.320.000,00 (Um milhão trezentos e vinte mil reais) para dar condições de trabalho aos conselheiros e conselheiras, em 11 municípios. “Este ano, dentro do nosso planejamento, conseguimos essa ajuda. Mas, iremos continuar contribuindo para dar mais condições de trabalho a esses profissionais em mais cidades”, anunciou o deputado.

Para cada Conselho Tutelar é destinado um kit completo, no valor de R$ 120 mil reais. O kit é composto por um carro zero quilômetro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeira automotiva para criança, uma Smart TV e um ar condicionado portátil.  As cidades contempladas este ano foram  Araçagi, Baía da Traição, Barra de Santana, Cabedelo, Pedro Régis, Pitimbu, Poço Dantas, Joca Claudino, São José dos Ramos, São Sebastião do Umbuzeiro e Cacimbas. 

Ascom