Jaçanã se destaca entre os municípios mais transparentes com gastos públicos do RN

 

Um Relatório do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MP/RN aponta, por meio do sistema automatizado de análise de dados sobre investimento e transparência com os gastos públicos (Confúcio), que 87,5% (146) dos municípios potiguares não se adequam à Lei de Acesso à Informação, ao não apresentar no seu respectivo Portal da Transparência diversos dados públicos, exigidos pela Lei nº 12.527, inclusive sobre os gastos com o enfrentamento à Covid-19. 

A versão atualizada do Sistema Confúcio, lançada em julho, apresenta diversos critérios de avaliação dos portais com o objetivo de atribuir notas ao desempenho dos entes públicos (municípios) no cumprimento da legislação relativa à sua política de transparência. 

De um total das 167 cidades do RN, apenas 12,5% delas, que totalizam apenas 21 municípios se adequam à Lei de Acesso à Informação de acordo com o MP/RN. São elas: Acari, Areia Branca, Bodó, Canguaretama, Caraúbas, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Ipueira, Jandaíra, Jaçanã, Lagoa Nova, Monte das Gameleiras, Parnamirim, Passagem, Santana do Seridó, Severiano Melo, São Gonçalo do Amarante, São José do Seridó, São João do Sabugi, São Tomé e Timbaúba dos Batistas. Somente essas 21 cidades conseguiram atingir a nota máxima da plataforma, que é de 1.300 pontos o que as fazem se destacar como as cidades mais transparentes do Estado do RN no que se refere à transparências com os gastos públicos. 

Ascom