FOLHA DE SÃO PAULO: Pressionado
por empresários, o Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou
a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada
e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo
governo.
Os debates na pasta ainda
tentam vencer obstáculos técnicos e entraves relacionados a restrições
orçamentárias.
Por isso, o ministério elabora
um leque de opções que serão avaliadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia)
antes de apresentação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma das
opções prevê uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Em 2020, após decretar estado
de calamidade pública e retirar amarras do Orçamento, o governo implementou o
programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70%
nas jornadas, com corte proporcional de salário.
Como compensação, o
trabalhador afetado recebia um valor proporcional ao que teria direito de
seguro-desemprego.
A medida foi prorrogada
algumas vezes, mas se encerrou em dezembro após a celebração de 20 milhões de
acordos feitos entre aproximadamente 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão
de empresários, segundo monitoramento do Ministério da Economia.
O programa de preservação do
emprego é considerado por Guedes uma das medidas emergenciais mais efetivas da
pandemia. Para ele, sem esses acordos, o país veria um número muito maior de
demissões durante a crise sanitária.
Neste ano, porém, o governo
optou por não renovar a calamidade pública e não há margem no Orçamento para um
programa de custo elevado.
Em 2020, para fazer frente a
essa compensação paga aos trabalhadores, chamada de Benefício Emergencial de
Manutenção do Emprego, o Ministério da Economia liberou R$ 51,5 bilhões.
Nesta quarta-feira (27), o
tema foi discutido em reunião entre Guedes, Bolsonaro e representantes do setor
de bares e restaurantes. O presidente deu um prazo de 15 dias para que soluções
sejam apresentadas.
Ao contrário de avaliações
preliminares da equipe econômica, técnicos afirmam que não é necessário
decretar novo estado de calamidade pública para implementar novamente o
programa.
No cardápio avaliado pelo
Ministério da Economia, há a possibilidade de usar recursos do FAT. O fundo é
responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.
A principal fonte de recursos
do FAT é composta pelas contribuições para o PIS (Programa de Integração
Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público).
Na proposta considerada mais
viável pela pasta, a compensação paga ao trabalhador afetado pela suspensão ou
corte de jornada seria uma espécie de antecipação do seguro-desemprego. Por
isso, a medida seria financeiramente neutra.
Nesse caso, a pasta defende
que o período de estabilidade desses trabalhadores seja ampliado e que a multa
em caso de demissão antes do fim desse período seja mais alta. O objetivo seria
recompor o fundo.
No programa de 2020, o
trabalhador tinha direito a estabilidade no emprego pelo dobro do tempo de
acordo. No caso, por exemplo, de uma redução salarial de três meses, a
estabilidade valia por seis meses, no total.
De acordo com pessoas que
acompanham a elaboração das medidas, empresários têm demonstrado resistência ao
pagamento de multas mais elevadas ou manutenção da estabilidade por um prazo
maior.
Para aliviar as empresas, o
ministério estuda uma espécie de parcelamento da multa caso a demissão do
funcionário seja inevitável.
O debate na pasta também
envolve visões técnicas distintas. Parte dos membros do ministério defende que
o programa possa usar diretamente o dinheiro do FAT, sem o mecanismo da
antecipação.
O argumento é que, ao pagar a
complementação de salário, o governo evita uma demissão e deixa de pagar o
seguro-desemprego, que tem custo mais alto. Por isso, a medida seria, em
teoria, neutra.
A tese sofre com resistência
da Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia e do secretário de
Fazenda, Waldery Rodrigues.
Em outra discussão técnica,
uma ala da pasta avalia que o programa poderia ser bancado com créditos
extraordinários.
Esse mecanismo pode ser usado
em situações imprevisíveis e urgentes e não é contabilizado no teto de gastos,
regra que limita as despesas do governo. Por isso, o custeio do programa seria
liberado.
Essa proposta é rejeitada por
parte da pasta e membros do TCU (Tribunal de Contas da União). Eles afirmam que
o programa não pode mais ser considerado imprevisível.
Nos sistemas em estudo na
pasta, ainda não há definição se serão permitidos cortes de jornada e suspensão
de contrato no mesmo modelo implementado em 2020. Há opções, inclusive, de
programas apenas com suspensão de contrato ou apenas com redução de jornada.
Pessoas próximas a Guedes
afirmam que o ideal seria aguardar a aprovação do Orçamento de 2021 pelo
Congresso. Só assim, seria possível saber qual a margem nas contas do governo e
quais áreas poderiam sofrer remanejamento de recursos.
No cardápio de ações em
avaliação, também podem ser reapresentados mecanismos que estavam em uma MP
(Medida Provisória) editada por Bolsonaro no início da pandemia e que perdeu a
validade sem votação no Congresso.
A MP trazia regras para o
trabalho em home office, permitia antecipação de férias e suspendia medidas
administrativas de segurança do trabalho.
O governo ainda avalia
permitir o adiamento no pagamento de impostos. O objetivo da medida, já adotada
em 2020, seria trazer novo alívio às empresas. Isso porque a pandemia do novo
coronavírus segue em alta, ainda sem perspectiva para a vacinação em massa da
população.
Todas as ações iniciais
avaliadas pela pasta buscam mecanismos de enfrentamento da crise sem
comprometer fortemente as contas públicas. Sem a calamidade pública, o governo
precisa cumprir o teto de gastos e outras regras fiscais.
Diante da elevação do número
de mortes na pandemia, congressistas pressionam para que o governo adote ações
de maior impacto e custo mais elevado. O governo resiste à ideia e, até o
momento, se recusa a liberar inclusive novos pagamentos na área social, como o
auxílio emergencial.
Folha
de S. Paulo
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