Decisão foi tomada em ação formalizada depois que
o governo contratou influenciadores para ações de marketing na pandemia.
A Justiça
Federal em São Paulo proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social
(Secom) do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo ‘tratamento precoce‘ contra o coronavírus ou remédios sem comprovação científica para
tratar a doença.
A decisão é
da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo,
e também determina a retratação pública de quatro influenciadores
contratados pelo governo Jair Bolsonaro para defender o ‘atendimento precoce’
nas redes sociais. O processo, movido por Luna Zarattini Brandão, que foi
candidata a vereadora em São Paulo pelo PT, foi aberto justamente esteira da
ação de marketing.
“Levando em
consideração o contexto em que veiculada a campanha, além da indiscutível
similaridade entre as expressões “tratamento precoce” e “atendimento precoce”,
é forçoso concluir que, no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores
digitais tem o potencial de induzir em erro os destinatários da mensagem”,
escreveu a magistrada.
No processo,
o governo afirmou que a campanha em questão foi pensada para estimular as
pessoas a buscarem atendimento médico tão logo desenvolvam os primeiros
sintomas da covid-19. Mas, na avaliação da juíza, a publicidade não foi clara.
Confira a sentença: 20210430tratamentocovid_300420215836
“Mesmo que o
intuito da campanha com os influenciadores não tenha sido a propagação do
referido tratamento, como argumenta a União, a comunicação deve ser pautada
pelas diretrizes da clareza e da transparência, a fim de transmitir,
adequadamente, a mensagem aos destinatários, sobretudo no cenário devastador de
agravamento da pandemia da Covid-19 e de disseminação das chamadas fake news”,
observou.
A
contratação dos influenciadores João Zoli, Jéssika Taynara e Pam Puertas e da
ex-BBB Flávia Viana, em troca de cachês que somaram R$ 23 mil, foi
revelada pela Agência Pública. Eles foram instruídos a seguir o seguinte
roteiro nas postagens: “Hoje quero falar de um assunto importante, quero
reforçar algumas formas de se prevenir do coronavírus. Vamos nos informar e
buscar orientações em fontes confiáveis. Não vamos dar espaços para fake news.
Com saúde não se brinca. Fiquem atentos! E se identificar algum sintoma como
dor de cabeça, febre, tosse, cansaço, perda de olfato ou paladar, #NãoEspere,
procure um médico e solicite um atendimento precoce”.
WSCOM com Estadão
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