O vereador Dagmando
Lopes (Cidadania) se reuniu nesta terça-feira, 17 de agosto, com o deputado
Chió Batista (Rede) na cidade de Remígio, na microrregião do Curimataú Ocidental,
onde entregou em mãos uma indicação de seu gabinete ao deputado, solicitando
que o mesmo apresente um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),
que proíba a apreensão e remoção de motos de até 155 cilindradas por
autoridades de trânsito no âmbito do Estado da Paraíba, em função do não
pagamento do IPVA.
O vereador Dagmando
Lopes ressalta que essa proposta corrige um sério problema. Hoje em dia quem
usa essas motos de até 155 cc são trabalhadores e trabalhadoras do campo e da
cidade, pessoas humildes, que utilizam esse transporte como meio de
sobrevivência e deslocamento entre suas comunidades e zona urbana. Os órgãos de
fiscalização poderá usar outros meios que facilite a regularização das motos e
coibir o atraso destas motos, aproveito a oportunidade para agradecer ao
deputado e amigo Chió pela recepção e pronto atendimento ao pleito de nosso gabinete.
A proposta não se aplica quando a autoridade fiscalizadora estadual estiver de posse de mandado judicial ou identificar a ocorrência de outras hipóteses de apreensão e remoção previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB).
Nesta quarta-feira (18), o deputado Chió protocolou o Projeto na ALPB, atendendo assim a indicação do vereador cuiteense Dagmando Lopes, caso seja aprovado, beneficiará trabalhadores de toda Paraíba.
Portal da Serra de Cuité
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O conteúdo do comentário é de inteira responsabilidade do leitor.