Estado deixa para órgãos reguladores decisão sobre desobrigatoriedade do uso das máscaras em municípios da PB

PB AGORA: Apesar de ainda defender a manutenção do uso das máscaras em locais públicos e privados na Paraíba, o Governo do Estado não irá interferir judicialmente na decisão dos municípios em desobrigar o uso do equipamento.

A informação é da Procuradoria-Geral do Estado que divulgou que, dessa vez, deixará a decisão para os órgãos reguladores como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio dos promotores que atuam nos municípios.

A decisão acontece em meio a movimentação de municípios paraibanos de adotarem a medida, tendo em vista o recrudescimento do número de casos e internações pela Covid-19, além do avanço da vacinação em todo o estado. O primeiro município a adotar a medida foi o de Princesa Isabel. A gestão, no entanto, foi notificada pelos dois ministérios sobre o decreto municipal que autorizou a não utilização da proteção facial em espaços abertos do município.