STF reconhece competência da Justiça Eleitoral para julgar processos contra Ricardo Coutinho

Ministro Gilmar Mendes determinou que todas as ações contra Coutinho no âmbito da operação Calvário sejam remetidas à Justiça Eleitoral.

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta terça-feira (28) a competência da Justiça Eleitoral para julgar todos os processos contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT), pré-candidato a senador, no âmbito da Operação Calvário. Mendes determinou que todas as ações sejam remetidas à Justiça Eleitoral. 

"(...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes", escreve o ministro Gilmar Mendes na decisão, ao acatar recurso movido pela defesa do ex-governador Coutinho.

"Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia", acrescentou o ministro.

Em nota, a defesa de Ricardo Coutinho disse que a decisão do ministro Gilmar Mendes é um "sinal claro" de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos. 

"Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal", diz a defesa de Coutinho em nota assinada pelos advogados Igor Suassuna de Vasconcelos e Eduardo Araújo Cavalcanti. 

Brasil 247