Ele propõe a criação do Dia Municipal de Combate ao Femicídio, a ser celebrado anualmente em 3 de novembro.
Tramita no Poder Legislativo de Cuité o Projeto de Lei 672/2022, de
autoria do vereador Dagmando Lopes (Cidadania). Ele propõe a criação do Dia
Municipal de Combate ao Femicídio, a ser celebrado anualmente em 3 de novembro.
O projeto de lei inclui o dia municipal de combate ao femicídio no
calendário oficial do município para que seja realizada campanhas de
conscientização, seminários, palestras, promover eventos para debates públicos
e redes sociais, sobre a importância do combate ao Femicídio.
Segundo o vereador Dagmando, a data escolha do dia 3 de novembro se dá
porque foi nesta data, onde foi divulgada o desaparecimento da professora
Honorina de Oliveira Costa, de 43 anos, que foi assassinada no município de
Cuité, o corpo dela foi encontrado com as mãos e pés amarrados, além de vários
sinais de violência, dentro de um açude, após passar vários dias desaparecido.
A lei ganha também o nome da professora, “Lei Honorina de Oliveira
Costa” uma homenagem para que Honorina esteja sempre presente no dia de combate
a violência contra as mulheres.
Femicídio é o homicídio que tem como vítima a mulher, independentemente
de qualquer circunstância.
O projeto de lei que trata da criação do Dia Municipal de Combate ao
Feminicídio foi lido na sessão da última segunda-feira (14) e baixado para
análise da Comissão de constituição Justiça e Redação. Após o parecer, a
proposta será votada em plenário pelos vereadores.
PB News
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