Na última segunda-feira, 7 de abril, o vereador Ivanzinho de Joventino (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Cuité um Projeto de Lei (PL) que visa combater os maus-tratos e o abandono de animais nas vias públicas da cidade. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar multas e apreender cães envolvidos em agressões a pessoas e outros animais. Além disso, tutores de animais abandonados ou maltratados estarão sujeitos a penalidades financeiras e a participação em sessões educativas.
O PL estabelece que as multas para os infratores começam em R$ 110,00, podendo chegar até R$ 11.000,00, caso o animal envolvido cause danos graves, incluindo a morte de um cidadão. O objetivo da proposta é garantir a segurança tanto das pessoas quanto dos animais em Cuité, um município que busca se tornar mais consciente sobre o cuidado com os animais e a responsabilidade dos tutores.
De acordo com o vereador Ivanzinho, o projeto reflete a preocupação com o bem-estar dos animais e a proteção da comunidade. “Não podemos permitir que a cidade se torne um local de abandono e maus-tratos. Precisamos conscientizar a população e garantir que tanto os animais quanto as pessoas vivam com segurança e dignidade”, afirmou o parlamentar.
Após a apresentação, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal para análise antes de ser votado. A expectativa é que, caso aprovado, o PL seja uma importante ferramenta para melhorar a convivência entre seres humanos e animais no município de Cuité.
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