Fonte 83 - O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se posicionou de forma contundente contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, restringe a possibilidade de parlamentares e dirigentes partidários responderem a processos criminais sem a autorização prévia das respectivas Casas Legislativas.
Segundo Veneziano, a proposta representa uma afronta direta à sociedade brasileira. “Nós amanhecemos com uma surpresa desagradável, acompanhando a decisão da Câmara de aprovar a chamada PEC da blindagem, a PEC da impunidade, a PEC do vale-tudo. É uma agressão à sociedade brasileira, sem sombra de dúvidas. Alguns chegam a dizer que é um tapa na face do brasileiro e da brasileira”, afirmou.
O parlamentar alertou que a medida pode beneficiar até mesmo criminosos que utilizem o mandato como instrumento de proteção contra a Justiça. “Evidentemente oportuniza a quem esteja no exercício do mandato, ou mesmo àqueles que deliberadamente desejam cometer crimes, de buscar uma cadeira na Câmara ou no Senado para ter sua blindagem. Até mesmo para ser processado será necessário que a Casa autorize o procedimento. Isso é um absurdo, algo acintoso”, criticou.
Outro ponto destacado por Veneziano é a inclusão, no texto, de um dispositivo que concede foro especial a presidentes nacionais de partidos políticos. Para o senador, essa ampliação de privilégios “não tem cabimento” e reforça o caráter corporativista da proposta.
Veneziano antecipou seu voto contrário caso a PEC avance no Senado e fez um apelo à condução da matéria na Casa. “Quero anunciar que, se essa proposta vier ao Senado, votarei veementemente contra. Tomara que o presidente da Casa e o presidente da CCJ não permitam a tramitação dessa discussão, porque ela não faz sentido”, declarou.
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