O governador João Azevêdo (PSB) oficializou, na última segunda-feira (26), a criação da Secretaria Executiva da Proteção Animal, órgão que passa a integrar a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A medida provisória que institui a nova pasta foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE), marcando um novo capítulo na política pública de defesa dos animais na Paraíba.
Com a iniciativa, o governo assume a responsabilidade de coordenar ações voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal. A secretaria terá atribuição de articular políticas de fiscalização, resgate, abrigamento e atendimento veterinário, além de promover campanhas educativas e de conscientização sobre guarda responsável.
A estrutura recém-criada prevê cargos comissionados para um secretário executivo, gerentes e chefes de núcleos, todos com funções específicas. Entre os departamentos destacados estão a Gerência de Saúde e Bem-Estar Animal, Gerência de Fiscalização e Denúncias, Gerência de Resgate e Abrigo, Gerência de Serviços de Saúde Animal e Gerência de Políticas da Causa Animal. Cada gerência contará com núcleos próprios para executar projetos de educação, conscientização e vigilância de zoonoses.
A medida provisória também altera a Lei nº 8.186, de 2007, incluindo na organização do Executivo estadual a competência de coordenar políticas públicas direcionadas ao bem-estar animal. Essa mudança amplia a atuação da administração pública no enfrentamento de maus-tratos, no controle populacional de cães e gatos e na prevenção de doenças que atingem tanto animais quanto seres humanos.
Entre as principais metas da nova secretaria estão o fortalecimento dos serviços de atendimento veterinário gratuito, a integração de ações de resgate durante desastres naturais, a criação de bancos de dados para denúncias de violência contra animais e a implantação de programas permanentes de adoção responsável. A pasta também deverá trabalhar em parceria com órgãos de fiscalização sanitária municipais e entidades de proteção para garantir o cumprimento da legislação vigente.
Com a publicação no Diário Oficial, o governo da Paraíba inicia o processo de nomeação dos ocupantes dos cargos comissionados e de definição do orçamento destinado às atividades da nova secretaria. A expectativa é que o órgão comece a operar ainda no primeiro semestre, alinhando-se às estratégias de saúde pública do estado e reforçando o compromisso com a causa animal.
A instalação da Secretaria Executiva da Proteção Animal sinaliza uma ampliação da agenda governamental no campo do bem-estar dos animais, tema que ganha destaque em todo o país. A partir de agora, as ações específicas para esta área deixam de ser executadas de forma dispersa e passam a ter coordenação centralizada, com foco em resultados e cobertura estadual.
Último passo antes da implementação plena será a definição dos primeiros programas prioritários, que incluem campanhas de vacinação, mutirões de castração e a criação de centros de referência para acolhimento temporário de animais em situação de rua ou vítimas de maus-tratos.
Com a nova secretaria, a Paraíba se posiciona entre os estados que adotam políticas públicas estruturadas para garantir dignidade, saúde e proteção aos animais, reforçando o compromisso do poder público com práticas mais humanizadas e sustentáveis.
Fonte83
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