O deputado federal
Frei Anastácio (PT/PB) comemorou mais uma vitória do povo
brasileiro, na Câmara Federal, com a
aprovação em primeiro turno do novo Fundeb permanente – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação. “O governo Bolsonaro, destruidor de direitos, foi
mais uma vez derrotado”, disse o deputado.
Frei
Anastácio destacou que toda a bancada do PT, na Câmara Federal, votou a favor
de um Fundeb mais forte e permanente. “Apesar das tentativas de Bolsonaro, que
queria adiar o Fundeb para 2022, conseguimos um acordo para aprovar esse Fundo
que representa a vida da educação básica brasileira”, afirmou.
Frei
Anastácio lamentou que o governo tivesse tentado promover o fechamento de
escolas públicas para deixar milhões de estudantes sem aula, com a proposta de
adiar o Fundeb para 2022. “Isso seria um desastre sem precedentes. São mais de
43 milhões de alunos que dependem do Fundeb. Sem ele, teríamos um caos na
educação. Bolsonaro é mesmo desumano”, afirmou.
O
parlamentar informou que o governo tentou ainda desviar recursos destinados ao
novo Fundeb, para outros fins, mas também foi derrotado. “É triste ver um
governo agindo dessa forma. Em vez de proteger estudantes e valorizar os
profissionais da educação, tenta impor o desprezo, a desvalorização e o caos.
Mas, todas as tentativas foram derrotadas e conseguimos aprovar um novo Fundeb
permanente. Viva a educação pública brasileira”, comemorou.
O novo Fundeb
Fonte: Portal Câmara dos Deputados
Proposta
de emenda à Constituição (PEC 15/15) vai destinar mais dinheiro do governo
federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do
total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos.
A
PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na
educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 10,8 bilhões a
mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por
resultados educacionais.
Para
as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92%
dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três
estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões
transferidos pelo Fundeb em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou
seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.
Principais mudanças da
PEC 15/15
Além
do aumento de recursos do governo federal, uma novidade é o critério de
distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em a consideração a
totalidade de recursos vinculado à educação.Atualmente, a distribuição é feita
apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos
para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros
municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem.Escolas
estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um
indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordinária.
Prazo para criar o novo
Fundeb
O
Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai
regulamentá-la. Isso porque de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006 o
Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja
aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.
Impacto do aumento de
recursos federais na educação básica
Com
as regras atuais do Fundeb, que exigem complementação da União de 10%, o valor
mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.427. Se as novas regras estivessem
em vigor neste ano, o valor seria de R$ 3.971 por aluno para complementação da
União de 12,5%.
Importância do Fundeb
Em
2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de
escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os
municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências
do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem
ter uma parcela destinada às escolas. O Fundeb ajuda a equilibrar a
distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao
transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e
municípios.
Ascom
Fonte: Consultoria do Orçamento
da Câmara dos Deputados / Estudo Técnico 24/2017 / Tesouro Nacional
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