O deputado federal Frei Anastácio
PT/PB) é coautor do projeto de lei 4670/2020, que cria a Política de
Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR. O projeto propõe o
envolvimento da União, Estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade
civil organizada na implantação e execução dessa política.
“Esse
projeto de lei visa, entre outras coisas, acabar com aquelas cenas tristes que
se repetem nas ruas, casas, campo, florestas e estradas, com animais
acidentados sem ter nenhum tipo de socorro”, disse o deputado.
O parlamentar
explicou que a propositura prevê proteção, resgate, acolhimento e manejo de
animais atingidos por acidentes. O projeto prevê ainda atendimento de
emergência e em desastres ambientais. “Para que isso aconteça, será feita uma
atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios”, explicou.
A Política
de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados terá, entre muitos outros
objetivos, reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em
emergências e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana;
promover a defesa dos direitos dos animais; integrar as políticas públicas de
proteção ambiental.
O projeto
estabelece ainda conservação da biodiversidade e defesa civil, bem como as
ações das diferentes esferas do governo, a fim de garantir proteção efetiva aos
animais afetados por desastres; orientar as comunidades a incluir nos
comportamentos de resposta à situações de desastre a proteção dos animais sob
sua guarda.
Obrigação
dos municípios
Frei
Anastácio explicou que a propositura determina várias obrigações para os
municípios. Entre elas, estarão executar a Política de Acolhimento e Manejo de
Animais Resgatados; oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de
proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados; organizar o sistema de
resgate e atendimento emergencial à fauna impactada e prover abrigos
temporários para os animais resgatados; estimular a participação de entidades
privadas, associações de voluntários, e organizações não governamentais nas
ações de acolhimento dos animais.
“Esse
projeto, que tem como autor principal o deputado Célio Studart (PV/CE), é de
grande importância. Estamos criando uma política específica para a prevenção,
cuidados e socorro aos animais, envolvendo o poder público e a sociedade civil
organizada”, afirmou Frei Anastácio.
Ascom
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