POLÊMICAPARAÍBA: A comissão especial
da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por
23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe
Barros (PSL-PR).
Apesar
de rejeitada, a proposta deve ser levada a votação no plenário da Câmara.
Isso, porque as comissões especiais têm caráter opinativo, e não, conclusivo. A
palavra final sobre PECs cabe ao plenário, onde os 513 deputados poderão votar.
O
deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer a favor
da PEC foi rejeitado, ele terá a missão de elaborar um parecer pela rejeição do
texto e que consiga o apoio da maioria do colegiado. Esse texto será, então,
enviado para votação em plenário.
A
proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF),
prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.
Em
julho, antes do recesso parlamentar, os deputados governistas, favoráveis ao
texto, manobraram para evitar a derrota na comissão.
A
disputa entre o tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.
Bolsonaro
acusa Barroso de interferir no debate promovido pela Câmara e ameaçou em
diversas ocasiões com a não realização das eleições, caso o voto impresso fosse
rejeitado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, diz
acreditar nas urnas eletrônicas, mas defendeu a implantação de mais uma forma
de auditagem nas urnas, para evitar contestações da população.
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