POLÊMICA PARAÍBA: Segundo o substitutivo aprovado, do
deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal,
telegrama e correspondência agrupada continuará com os Correios por mais cinco
anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Atualmente,
a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de
franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários
serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de
encomendas, por exemplo.
Bancada da Paraíba
Somente o
deputado Hugo Motta (Republicanos) votou a favor da proposta. Damião Feliciano
(PDT), Edna Henrique (PSDB), Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB)
posicionaram-se contra. Por outro lado, Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho
(DEM), Julian Lemos (PSL), Leo Gadelha (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson
Santiago (PTB) não votaram.
O deputado
Ruy Carneiro informou, por meio de sua assessoria, que estava num voo de
Brasília para a Paraíba no momento da votação do texto-base, mas que participou
da votação dos destaques, posicionando-se contra a privatização da empresa
estatal.
O texto seguirá para a análise dos senadores.
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