Projeto de Lei do vereador Dagmando Lopes proíbe corte de água e energia onde residem doentes terminais e acamados

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuité, na região do Curimataú paraibano, aprovaram o Projeto de Lei 626/2021, de autoria do Vereador Dagmando Lopes (Cidadania), que proíbe o corte de água e energia onde residem doentes terminais e acamados no âmbito do município de Cuité.

“Entendo que as empresas têm que receber pelos serviços prestados, mas entendo também, que existem casos emergenciais de preservação a vida humana, portanto, não podem em nenhuma hipótese sofrer interrupções dos serviços” disse Dagmando.

Para obter o benefício, os interessados deverão preencher um requerimento, apresentar laudo médico que comprove a condição de enfermo e, que o mesmo faça parte do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

O Projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda sanção do Executivo.

Portal da Serra de Cuité