Rafaela critica PEC que estabelece mensalidade nas universidades públicas: “jovem pobre será maior afetado”

 

A deputada estadual Rafaela Camaraense (PSB) criticou nesta quarta-feira (25), durante discurso na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/2019 que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas do país. A parlamentar defende que a educação deve ser de acesso facilitado para todos, o que seria impedido com a medida, que pode ter efeito privativo nas unidades públicas de ensino superior e afetar principalmente a juventude mais carente.

 
“São absurdos como esse que não devemos permitir. Esse é um ataque à população pobre do Brasil, ao direito constitucional à educação e a uma das instituições que seguem sendo um espaço democrático como a universidade. Colocar uma mensalidade é elitizar e reduzir o acesso. Não me assusta saber que o grupo mais afetado será a juventude pobre brasileira. Essa PEC não se justifica”, pontuou a deputada.
 
Conforme a PEC, as instituições públicas devem cobrar mensalidades e os recursos serão usados para gerir o próprio custeio da unidade. As pessoas que não tiverem recursos suficientes para o pagamento serão avaliadas pela comissão de avaliação da instituição, que vai analisar se o estudante se enquadra nos parâmetros para ter a gratuidade. A proposta detalha que o valor de ‘corte’ em relação à renda será definido pelo Poder Executivo, mas ainda não há informações como isso acontecerá na prática.
 
Rafaela argumenta que a população já paga impostos suficientes para ter acesso a seus direitos básicos, como saúde e educação, sendo a exigência de um valor a mais uma medida descabida. “É um ataque à educação. Espero que os parlamentares do Congresso Nacional tenham bom senso e não deixem essa PEC avançar. Se não fosse o estudo na minha vida tenho certeza que não estaria onde estou hoje, por isso defendo a universidade pública”, afirmou.
 
PEC – A PEC 206, que pode obrigar as universidades públicas a cobrarem mensalidade dos alunos, foi retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, na última terça-feira (24). O motivo foi a ausência do relator da matéria, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que está licenciado do cargo. O autor da PEC é o deputado General Peternelli (União-SP).
 
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

Assessoria