A deputada estadual
Rafaela Camaraense (PSB) criticou nesta quarta-feira (25), durante discurso na
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a proposta de emenda à Constituição
(PEC) 206/2019 que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece a cobrança de mensalidades
em universidades públicas do país. A parlamentar defende que a educação deve
ser de acesso facilitado para todos, o que seria impedido com a medida, que
pode ter efeito privativo nas unidades públicas de ensino superior e afetar
principalmente a juventude mais carente.
“São absurdos como esse que não devemos
permitir. Esse é um ataque à população pobre do Brasil, ao direito
constitucional à educação e a uma das instituições que seguem sendo um espaço
democrático como a universidade. Colocar uma mensalidade é elitizar e reduzir o
acesso. Não me assusta saber que o grupo mais afetado será a juventude pobre
brasileira. Essa PEC não se justifica”, pontuou a deputada.
Conforme a PEC, as instituições públicas devem
cobrar mensalidades e os recursos serão usados para gerir o próprio custeio da
unidade. As pessoas que não tiverem recursos suficientes para o pagamento serão
avaliadas pela comissão de avaliação da instituição, que vai analisar se o
estudante se enquadra nos parâmetros para ter a gratuidade. A proposta detalha
que o valor de ‘corte’ em relação à renda será definido pelo Poder Executivo,
mas ainda não há informações como isso acontecerá na prática.
Rafaela argumenta que a população já paga
impostos suficientes para ter acesso a seus direitos básicos, como saúde e educação,
sendo a exigência de um valor a mais uma medida descabida. “É um ataque à
educação. Espero que os parlamentares do Congresso Nacional tenham bom senso e
não deixem essa PEC avançar. Se não fosse o estudo na minha vida tenho certeza
que não estaria onde estou hoje, por isso defendo a universidade pública”,
afirmou.
PEC – A PEC 206, que pode obrigar
as universidades públicas a cobrarem mensalidade dos alunos, foi retirada da
pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, na
última terça-feira (24). O motivo foi a ausência do relator da matéria,
deputado Kim Kataguiri (União-SP), que está licenciado do cargo. O autor da PEC
é o deputado General Peternelli (União-SP).
Após muito debate, os deputados, por acordo,
aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o
tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá
retornar à pauta.
Assessoria
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