Fonte 83: Quando noticiamos no Fonte83 a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que torna o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, elegível é idêntico ao do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, não estou tratando da atual ação contra o ex-governador no Supremo Tribunal Federal (STF). O que está sendo tratado nessa coincidência de fatos é a anulação de duas condenações colegiadas que Arruda tem e estava o tornando inelegível.
Por que a decisão ajuda a Ricardo?
Da mesma forma, RC está inelegível por duas decisões colegiadas, assim como estava Arruda. Agora, o que aconteceu é que a decisão do presidente do STJ, Humberto Martins, concede a Arruda uma liminar suspendendo os efeitos das duas condenações, o tornando elegível.
O mesmo pode sim acontecer com Ricardo, porque a decisão deve sofrer efeito cascata.
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