A
senadora Nilda Gondim (MDB-PB) divulgou documento de autoria da Associação dos
Empregados da Eletrobras (AEEL), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Urbanas da Paraíba (Stiupb) e da Federação Regional dos Urbanitários do
Nordeste (Frune) detalhando a alta lucratividade da empresa Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e apontando a possibilidade de
negociata por trás da tentativa do governo federal de privatizar a Eletrobras.
Engajada
na luta contra a privatização da empresa, por considerar que a venda da
Eletrobras para o setor privado significará a renúncia do Estado
Brasileiro a um ativo estratégico para o desenvolvimento e para a segurança
nacional, com a consequente perda do controle sobre a geração e a distribuição
de energia elétrica no País, Nilda Gondim destacou trechos do documento
assinado pelo presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, segundo o qual,
considerando a estimativa de receita da transmissão e da geração (base 2020)
para cada uma das usinas; as linhas de transmissão e subestações, assim como a
data limite das concessões já assinadas para depois de 2040/2050”, pode-se
concluir que a Eletrobras “tem ativos que podem gerar uma receita piso de R$
698 bilhões até o fim das concessões já assinadas”.
Conforme o documento, contando com a
Usina Hidrelétrica de Tucuruí, a Eletrobras “chega a uma receita bruta de R$
790 bilhões”. Além disso, “fazendo uma estimativa simples de corrigir as
concessões de geração por um indexador de 3% a.a. e as linhas de transmissão,
indexadas a um IPCA estimado em 4% a.a. para efeito de simulação, chega-se à
estratosférica quantia superior a R$ 1,6 trilhões”.
Para a senadora Nilda Gondim,
tratando-se de uma empresa lucrativa e de grande valor estratégico para a
soberania nacional, não há motivo que justifique a sua privatização, salvo se
houver algum interesse inconfessável e alheio aos anseios e direitos do povo
brasileiro envolvendo membros do governo e outros interessados na desestatização
da Eletrobras.
Votação
no Senado – A proposta de privatização da
Eletrobras será votada nos próximos dias pelo Senado Federal em deliberação
sobre o Projeto de Lei de Conversão 7/2021, já aprovado na Câmara dos
Deputados, que surgiu da Medida Provisória nº 1031/2021.
Comentando
a Medida Provisória 1031/2021, as entidades autoras do documento encaminhado à
senadora Nilda Gondim enfatizam que a análise da referida MP revela total
ausência de informações sobre o modelo de avaliação que será utilizado para a capitalização
da Eletrobras e sobre qualquer estimativa do valor a ser arrecadado. “De
quebra, ainda impede que o Senado, a Câmara e a União tenham qualquer poder de
decisão sobre a aceitação ou não dos valores a serem definidos no momento da
capitalização, decisão que será reservada aos minoritários residentes e não
residentes em uma futura assembleia de acionistas. Uma espécie de ‘banquete de
amigos’”, comentam.
Confira,
na sequência, trechos do documento intitulado “‘Cheque
em branco’, ‘Analista de Retrovisor’ e ‘Golden Share às avessas’: as tramas por
trás da privatização da Eletrobras”:
·
Como aprovar ou rejeitar um
projeto sem saber qual a estimativa de arrecadação?
·
Como prometer fundos regionais e
projetar orçamento sem uma base real ou estudo que balize tal decisão?
· Como avaliar uma empresa sem que as Casas Legislativas recebam o Valuation (avaliação) dos ativos da Eletrobras para avaliar o mérito e alternativas, haja vista que a Eletrobras tem dezenas de usinas e linhas com concessões já assinadas a vencer só depois de 2040/2050?
· Trata-se de um apagão proposital de informações, típico da tratoragem e rapinagem que observamos com tanta veemência na Petrobras e nos desinvestimentos do Banco do Brasil e Caixa Econômica.
· Não será facultada à União nem mesmo a decisão de rejeitar ou não a proposta que será apresentada ao final dos estudos, que ainda nem começaram. Como diria Brizola, “tem cara de negociata, boca de negociata, rabo de negociata… como é que não é negociata?”.
· De acordo com a MP 1031/2021, a União permanecerá cobrindo as garantias bilionárias à nova empresa privada, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais um indício de negociata que transcende o “limite da irresponsabilidade ao erário”.
· Graças a uma mudança feita no parecer do relator, os acionistas privados, residentes e não residentes, abocanharão mais de R$ 51 bilhões de recebíveis de RBSE e R$ 6 bi de recebíveis de geração, um presentão de R$ 57 bilhões!
· A Eletrobras tem potes de ouro, tais como: recebíveis, projetos estruturantes recentemente comissionados e com uma imensa vida útil pela frente e concessões longevas de transmissão e geração para depois de 2040/2050.
·
O retrocesso civilizatório deste
governo cria operações heterodoxas, nas quais a União esteriliza o seu próprio
poder de voto em prol dos financistas, amigos dos amigos do Ministério da
Economia. Onde já se viu no mundo, uma empresa ter a possibilidade de se ter
mais de 10% das ações, mas limitar o seu poder de voto a apenas 10%?
· Você venderia um bem em operação
comercial com contratos garantidos para depois de 2040/2050 sem ter em mãos uma
estimativa de valor deste bem?


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