O vereador Ivan Martins de
Souto Filho (Ivanzinho de Joventino) é autor do projeto que institui o Programa
Municipal de Incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e Agricultura
Familiar de Cuité.
Com a aprovação do projeto de lei,
ficará instituído no município de Cuité, o Programa Municipal de Incentivo e
Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar com área não
superior a 50 hectares de terra, que se constituirá em um programa destinado a
fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos pequenos produtores rurais
do município, a geração de emprego e, especialmente, a manutenção do homem do
campo, tendo como objetivos primordiais o incremento e desenvolvimento das
atividades agroindustriais, através de ações direcionadas a proporcionar direta
ou indiretamente aumento da produtividade, o escoamento da produção e a
melhoria da qualidade de vida.
O Poder Executivo Municipal auxiliará, com máquinas, equipamentos, veículos, materiais e isenção de taxas municipais, às pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam ou vierem a desenvolver atividades econômicas ao Município, que consistirem em geração de emprego e renda no meio rural, sendo considerados de interesse público os serviços decorrentes dos auxílios previstos nesta Lei.
A propositura deve entrar na pauta, da próxima sessão ordinária.
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